Por Geórgia Corrêa Alencar¹ e Lisandra Lustoza Ferro²
¹ Nutricionista. Esp. Saúde da Família e Comunidade. Esp. Comportamento e Transtornos Alimentares. Pesquisadora do ECOA-SUS.
²Nutricionista. Esp. Saúde Coletiva. Pesquisadora do ECOA-SUS.
Instagram: @georgialencarnutri
A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável, sendo a alimentação um direito social previsto pela Constituição Brasileira. Assim, a SAN garante o acesso regular e permanente aos alimentos de qualidade, em quantidade suficiente a toda a população, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais; respeitando a diversidade cultural e sendo sustentável.
Depois de muitas mudanças sociais no Brasil, a diminuição da fome e desnutrição mudaram o cenário da saúde e do consumo alimentar de todas as camadas da população, aumentando o acesso e a disponibilidade aos alimentos. Essa transição resultou em um aumento do excesso de peso em todos os ciclos de vida, tendo como consequência o aumento da prevalência da obesidade no decorrer dos anos e subsequente aumento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis.
Tanto a desnutrição como a obesidade são consideradas situações de insegurança alimentar, que estão coexistindo simultaneamente, caracterizando uma dupla carga de má nutrição. Nesse contexto, um mesmo indivíduo pode possuir obesidade e desnutrição, devido, por exemplo, à carência de vitaminas e minerais.
A fome e a obesidade são considerados problemas sociais em constante crescimento no nosso país, com grande impacto direto à saúde da população. Em relação às políticas sociais de prevenção e/ou controle desse avanço da dupla carga de má nutrição, é importante destacar que as prioridades políticas brasileiras oscilaram bastante nos últimos anos, o que gerou mudanças das políticas públicas e emergenciais do governo.
As trocas de governo favoreceram as mudanças políticas. Até 2013 houve uma redução drástica de pessoas em situação de fome no Brasil, em comparação aos últimos 10 anos. Nesse mesmo ano, somente 4,2% da população brasileira estava em situação de insegurança alimentar grave. Este percentual resultou na saída do Brasil, pela primeira vez, do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo este, um acontecimento histórico no país, que foi considerado um dos países que mais investiram em SAN no mundo naquela época.
Apesar disso, pelas crises enfrentadas, mudanças das políticas sociais, o descaso político em relação ao combate à fome e promoção de políticas e planos de promoção da SAN até o presente momento, o Brasil está ameaçado a voltar para o Mapa da Fome, com a crescente evolução da fome e situação de insegurança alimentar. Assim, todo esse cenário demonstra o retrocesso que o nosso país vive, com ampliação das desigualdades e injustiças sociais.
Para entender melhor como chegamos até aqui: Em 2004, 35,2% da população brasileira estava em algum nível de insegurança alimentar, enquanto que em 2013 houve redução para 22,9%, em que as pesquisas demonstraram regressão da fome no Brasil até esse ano. Entretanto, entre 2013 e 2018, a insegurança alimentar teve um acréscimo de 8% ao ano, se acentuando mais entre 2018 e 2020 com o aumento de 27,6%, destacando as regiões Norte e Nordeste dentre as mais afetadas pela insegurança alimentar.
Dessa forma, ainda em 2020 mais da metade dos brasileiros estavam em algum nível de insegurança alimentar, com 55,2% da população, sendo 9% na sua forma mais grave. Isso significa que 116,8 milhões de brasileiros não tinham acesso regular e permanente aos alimentos e 19,1 milhões estavam passando fome.
Ressalta-se que a fome é uma condição sub humana, tendo um impacto direto em toda a sociedade, intensificando a desigualdade social e atingindo o crescimento econômico do país. Em 2020, com a pandemia da COVID-19, a crise econômica se agravou e intensificou a insegurança alimentar, atingindo até mesmo aqueles que não viviam na pobreza, além de resultar em mudança de comportamentos relacionados ao isolamento social como medida de controle da pandemia.
E como a insegurança alimentar que devasta o Brasil em tempos de pandemia reflete no comportamento alimentar?
O comportamento é um conjunto de reações do indivíduo diante das interações do meio em que está envolvido sob determinadas circunstâncias. Já o consumo alimentar é determinado pelas escolhas alimentares das pessoas e constitui um processo complexo que envolve fatores biológicos, socioculturais e psicológicos. O comer não envolve apenas a necessidade fisiológica do corpo, mas um processo de interação com o mundo externo. Nesse processo, essas escolhas alimentares estão relacionadas ao alimento, ao indivíduo e ao ambiente.
Em relação ao indivíduo, os determinantes socioeconômicos, que apresentam uma relação entre a economia local e o contexto cultural, apresentam a influência mais forte nas escolhas alimentares, pois a renda limita ou permite o acesso a determinados alimentos. Percebe-se então que pessoas em vulnerabilidade social, que pagam menos pela sua alimentação, são direcionadas às escolhas menos saudáveis pela restrição da renda familiar. Além disso, somente uma renda maior não permite uma escolha por alimentos mais saudáveis, sendo esta escolha influenciada também pelos aspectos sociais, como nível de escolaridade.
Desta forma, com a pandemia do COVID-19, a situação da fome e insegurança alimentar no Brasil se agravou mais ainda, intensificando a vulnerabilidade social, com por exemplo, aumento do desemprego e dificuldade de acesso à renda por parte dos brasileiros.
Evidencia-se assim que as pessoas que possuem menor renda, como desempregados e autônomos, estão mais vulneráveis no contexto do COVID-19, devido à desigualdade social. Assim, grande parte dos brasileiros está mais exposta a aglomerações em transportes públicos, condições de trabalho desfavoráveis, e dificuldade de acesso a itens básicos como alimentação e equipamentos de proteção individual.
Assim, para a Segurança Alimentar e Nutricional, a pandemia impactou negativamente:
- Na disponibilidade de alimentos: com menor oferta de alimentos dos agricultores familiares; fechamento de fábricas de alimentos; fechamento de feiras livres; restaurantes; pequenos mercados locais; dificuldade da manutenção de trabalhos informais de venda de alimentos; limitação no transporte de alimentos;
- No acesso aos alimentos: redução ou suspensão da renda para os mais vulneráveis; redução da cobertura do Bolsa Família;
- No consumo: redução do consumo de alimentos in natura ou minimamente processados; aumento do consumo de alimentos com maior densidade energética; aumento do ganho de peso e subsequente aumento da obesidade; intensificação dos transtornos alimentares;
- No Acesso aos serviços públicos: redução ou ausência no acesso aos serviços de saúde, comprometendo a promoção e prevenção aos agravos; população mais vulnerável submetida à crise sanitária, sem acesso permanente a água, saneamento básico e itens de higiene, estando em risco para desenvolvimento de carências nutricionais;
Nesse cenário, o desemprego, a instabilidade financeira, bem como o aumento de adoção de comportamentos de riscos à saúde, como o aumento de consumo de bebidas alcoólicas, tabagismo, redução da prática de atividade físico, maior tempo de uso de equipamentos eletrônicos e o isolamento social refletiram diretamente no comportamento alimentar dos brasileiros, em especial no aumento da fome e prevalência de insegurança alimentar.
Destaca-se ainda a elevação no preço da cesta básica aliada a redução do poder de compra da população menos favorecida, refletindo na conduta alimentar restrita à indisponibilidade e falta de variedade de alimentos no prato do brasileiro, além da vulnerabilidade causada pela fome, que pode resultar em problemas de saúde mais graves, como carências nutricionais, e mais despesas com saúde para os cofres públicos.
A pandemia no Brasil exacerbou os problemas alimentares e nutricionais já existentes, que são estruturais e políticos. As medidas de distanciamento social e controle da transmissão do novo coronavírus são desiguais, pois não consideram a realidade de todo o brasileiro. A crise sanitária instalada e o resultado dessas medidas adotadas impactam nas condições de emprego e renda familiar, agravando a situação da fome. Ao exigir que todos fiquem em casa, o direito à alimentação deve ser garantido para que as pessoas tenham condições de ter acesso a alimentos adequados e de qualidade em casa, considerando o seu contexto de vida.
Diante disso, precisamos ter consciência que nossos comportamentos são influenciados pelo ambiente no qual vivemos, somos produtos do meio, e isso serve para a escolha dos nossos alimentos. Já que a alimentação é um direito de todo o brasileiro, é um dever do Estado garantir isso. Em meio a tempos difíceis, ter uma alimentação adequada é um ato de resistência e, sendo a insegurança alimentar da população fruto do desmonte das políticas assistenciais de combate à fome, o Brasil possui mais um desafio na atualidade, resistir à fome.
O que você como cidadão, estudante e profissional pode fazer para mudar essa realidade? Todos podemos lutar pela garantia e execução dos direitos que não estão sendo respeitados, começando pela sensibilização das pessoas do seu convívio na luta pelos direitos de todos, especialmente daqueles que não estão tendo acesso à alimentação, bem como a mobilização de conselhos e órgãos fiscalizadores para a execução dos direitos da população.
SAIBA MAIS: Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia Covid-19 no Brasil - http://www.olheparaafome.com.br/
Bibliografia sugerida
ALVARENGA, Marle. FIGUEIREDO, Manoela. TIMERMAN, Fernanda. ANTONACCIO, Cynthia. Nutrição Comportamental. 2 ed. São Paulo: Manole, 2019.
BRASIL. Emenda Constitucional n.º 64, de 04 de fevereiro de 2010. Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 04 fev. 2010.
BRASIL. Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Ministério da Saúde (MS). Brasília: 2012.
MALTA, Deborah Carvalho et al. A pandemia da COVID-19 e as mudanças no estilo de vida dos brasileiros adultos: um estudo transversal, 2020. Epidemiologia e Serviços de Saúde, v. 29, n. 4, p.1-13, 2020.
Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN). Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia Covid-19 no Brasil. 2021.
RIBEIRO-SILVA, Rita de Cássia et al. Implicações da pandemia COVID-19 para a segurança alimentar e nutricional no Brasil. Ciênc. saúde coletiva. Rio de Janeiro, v. 25, n. 9, p. 3421-3430, 2020.
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